A IX Reunião de Antropologia do Mercosul aconteceu em Curitiba nos dias 10, 11, 12 e 13 de julho de 2011, reunindo pesquisadores de vários países. No grupo de trabalho (GT) que abordou o tema “Educação das Relações Étnicorraciais no Brasil e na África: Desafios Contemporâneos”, as atividades foram coordenados pelos professores Jamisse Uilson Taimo (Ministério da Ciência e Tecnologia de Moçambique), Paulo Alberto dos Santos Vieira (UNEMAT/UFSCar) e Priscila Martins Medeiros (UFMS/UFSCar).
Segundo a ementa do GT, a alteração da LDB proporcionada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08 traz para o centro do debate educacional aspectos relevantes que pouca atenção tem recebido. A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas, possibilita a ampliação do escopo da educação em todos os níveis. Define configurações no que se refere às relações que se estabelecem entre educação, raça, etnia e nação. Presente desde as primeiras formulações de um sistema de educação nacional, a sociedade brasileira fez uma opção explícita entre as variáveis mencionadas. Nesta formatação, a África foi construída como um continente distante e todas as etnias foram “reduzidas” a um só termo – negro. A proposta foi abrigar trabalhos que se dedicassem ao estudo da educação das relações étnicorraciais e como tal angulação reverbera nas formações nacionais, no Brasil ou em África.
O artigo “A carne mais barata do mercado é a carne negra? Educação escolar e relações étnicorraciais no Brasil” foi apresentado pelo advogado Carlos Alberto Lima de Almeida, fruto parcial da pesquisa “As relações raciais no ambiente escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas de Niterói”, em curso perante o Programa de Estudos Pós-Graduados da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, por intermédio da qual o autor, Doutorando em Política Social, sob a orientação do co-autor, Prof. Dr. André Brandão, busca agregar a experiência obtida no exercício da advocacia na área educacional exercida desde 1993, numa construção de natureza interdisciplinar, cuja reflexão acadêmica seja norteada para o desenvolvimento de uma visão mais ampla, profunda e crítica da realidade educacional no contexto histórico-social do país, voltada para a construção de um ambiente escolar democrático, compromissado com políticas educacionais e de estratégias pedagógicas que possam contribuir para a redução de situações de discriminação racial e preconceito no ambiente escolar e para a formação de alunos que tenham a consciência da importância do respeito à diversidade.
O referido artigo se presta como elo reflexivo e de inspiração de diferentes linguagens de luta ao desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira, seguindo com referência ao contexto da briga (luta) dos negros pela afirmação dos seus direitos e pelo reconhecimento de sua importância social.
Para tanto, propõe uma reflexão articulada da cultura e da educação como estratégia para modificar a percepção estigmatizada da carne mais barata do mercado, numa ação social transformadora.
Resgata o papel das leis em sua gênese, com o objetivo de promover uma mudança nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar as pessoas negras, a partir da disseminação da história e cultura africanas. Para não concluir, encerra com a apresentação de questões que fazem parte do dia a dia das escolas, como parte da pesquisa.
Programe-se:
“A educação escolar e estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena: igualdade racial no Brasil ou ficção jurídica?” será o tema em debate no Fórum Permanente de Direito Educacional “Educação com Direitos”, que acontecerá no dia 30/11, encerrando a programação de 2011.
