REDES SOCIAIS, CYBERBULLYING E VIOLÊNCIA ESCOLAR

A edição de julho do Fórum Educação com Direitos, promovido pela Comissão de Direito Educacional da OAB NITERÓI, está confirmada para o dia 12/07, das 18h15min às 20h15min. 

Para debater o tema REDES SOCIAIS, CYBERBULLYING E VIOLÊNCIA ESCOLAR estão confirmadas as presenças dos seguintes debatedores: 

ADRIANA PIRES DE AREZZO (Doutoranda em Sociologia (IUPERJ). Mestre em Sociologia (IUPERJ) Graduada em Ciências Sociais (UFF). Professora dos Cursos de Pedagogia e Direito (UCP, UNILASALLE). Professora do Colégio Alzira Bittencourt e SEE/RJ), 

BIANCA SANTOS (Graduada em Comunicação Social – Jornalismo (UNIPLI). Atuou como Repórter na Radio Tupi durante 06 anos. Atualmente faz parte do quadro de Reportes do Sistema Globo de Rádio – CBN. Participou da cobertura jornalística do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira – Realengo), 

LUCIANE NARDINO (Psicóloga Escolar do Colégio Plínio Leite. Pós-graduada em psicanálise. Especialização em Educação Especial. Membro da Coordenação de Educação Especial da Fundação Municipal de Educação de Niterói. Co-autora do livro "Onde foi que eu errei?"), e

VITOR MARTINS MATTOSO (Advogado. Delegado da Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói. Ex-Agente Educador da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Instrutor de instituições de Segurança Pública). 

Para o presidente da Comissão de Direito Educacional, Carlos Alberto Lima de Almeida, que recentemente realizou palestra sobre o tema para os pais de alunos do Colégio Paulo Freire, em Niterói, é fundamental orientar filhos e alunos sobre as consequências dos seus atos na internet, especialmente nas redes sociais. Recentes decisões judiciais demonstram a importância que o assunto está tomando na atualidade. 

Em notícia divulgada nesta data no portal R7, uma professora que recebeu indenização de R$ 5.000,00 por ter sido ofendida por uma aluna em sala de aula demonstrou sua indignação com a situação vivenciada.

Leia mais em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/-indenizacao-nao-paga-minha-dignidade-diz-professora-que-teve-foto-das-nadegas-divulgada-na-internet-20120628.html

UFRJ REJEITA CERTIFICADOS DE SUPLETIVOS E DO ENEM

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do Edital nº 97, de 06 de junho de 2012, criou verdadeiro obstáculo aos candidatos que pretendem se candidatar às vagas de ações afirmativas, afirmando que “não serão aceitos certificados emitidos por Centro de Ensino Supletivo ou certificação de conclusão por meio do ENEM”.

Em resposta dirigida a repórter do Jornal O Globo, o Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB Niterói, Carlos Alberto Lima de Almeida, destacou que a restrição imposta no edital da UFRJ, desqualifica o esforço daqueles que não tiveram acesso ou condições de dar continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

A LDB assegura que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, sendo certo que a exigência no nível de conclusão do ensino médio, relacionada à idade, é no sentido da realização para maiores de dezoito anos.

Existem decisões judiciais contrárias a tal tipo de vedação e o candidato que se sentir prejudicado deve recorrer ao Poder Judiciário. Recentemente, o teor de decisão proferida no Rio de Janeiro, em caso similar, foi no sentido de que “o fato de o candidato ser portador de certificado de conclusão de ensino médio na modalidade de ensino supletivo não é, por si só, motivo para vedar o seu acesso às vagas destinadas à Ação Afirmativa, face ao que dispõem tanto a Lei nº 9.394/96 quanto o próprio Edital do certame”.

Noutro caso, apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o candidato foi impedido de realizar matrícula porque apresentou certificado de comprovação de ter sido aluno de curso supletivo integrante da rede pública de ensino. A decisão foi no sentido de que “tendo a formação fundamental e média do candidato se dado toda em curso supletivo de origem pública, verifica-se que estão preenchidos os requisitos exigidos pelo edital. O fato de ter concluído o ensino médio em exame supletivo não desnatura sua educação como obtida em escola pública. Demonstrado o direito líquido e certo do aluno à segurança impetrada”.

Em sua conclusão, Carlos Alberto afirmou que a decisão da UFRJ está na contramão da essência social das políticas de ação afirmativa e que não vislumbra razoabilidade na vedação imposta aos candidatos que tenham concluído seus estudos em cursos supletivos de origem pública ou por intermédio do ENEM.

A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A OAB Niterói, através da Comissão de Direito Educacional, CONVIDA para o Fórum Permanente de Direito Educacional, denominado “EDUCAÇÃO COM DIREITOS”, cujo objetivo é proporcionar mensalmente debates relacionados às diretrizes de trabalho da comissão.

O primeiro debate de 2012 acontecerá no dia 24/05 (quinta-feira), das 18h15min às 20h15min, no auditório da entidade, situado na Avenida Amaral Peixoto, 507 - 11º andar Centro – Niterói – RJ, e terá como tema “A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO” e abordará o papel dos gestores das escolas, das famílias e dos profissionais da educação e do direito.

O fenômeno da judicialização da educação se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em decisões das mais variadas. O debate pretende demonstrar diferentes olhares sobre o tema e o papel dos gestores das escolas, das famílias e dos profissionais da educação e do direito neste novo cenário que envolve escolas públicas e particulares.

Debatedores:

·         ANA ISABEL GAMA DE ALMEIDA

ADVOGADA – DELEGADA DA COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL

·         FABÍOLA CARDOSO MELLO

PSICÓLOGA – PSICOPEDAGOGA - ORIENTADORA EDUCACIONAL DO COLÉGIO SÃO JOSÉ

·         FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA

JUÍZA FEDERAL – DOUTORA EM DIREITO – PROFESSORA DA UFF

·         MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA

ARTESÃ - MÃE

A entrada é franca e o evento tem como público-alvo os estudantes e profissionais do Direito, da Educação, do Serviço Social, da Psicologia, além de outros interessados no tema. Serão concedidas horas para fins de estágio aos estudantes de Direito. Informações complementares pelos telefones: (21) 3716-8922 / 3716-8923.

ESA NITERÓI PROMOVE MINICURSOS GRATUITOS

Os minicursos da ESA NITERÓI foram criados para proporcionar atualização profissional e networking. 

Os eventos são gratuitos e as inscrições devem ser feitas na secretaria (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507/9º andar – Centro – Niterói – RJ – Email: esa.nit@oabrj.org.br – Telefones: 2613 0703 – 3716 8916). 

Será expedida declaração de participação, sem ônus para os participantes. Os alunos que desejarem certificado arcarão com o custo de sua emissão (R$ 10,00) e deverão formular o requerimento na secretaria da ESA NITERÓI.

Hoje (22/05/2012), o advogado Alexandre Sica ministrou o minicurso "Como formar os honorários advocatícios", das 12h às 13h40min, com carga horária de 2h/a.

Você ainda pode participar! Veja os próximos cursos previstos:

Nova ortografia brasileira e seus reflexos nos textos jurídicos

Instrutora: Valquiria Paladino

Dia e horário: 24/05 – 12h às 13h40min

Carga horária: 2h/a

Como fazer a sua monografia

Instrutora: Rejane Machado

Dia e horário: 24/05 – 14h às 15h40min

Carga horária: 2h/a

Registro da Marca no INPI

Instrutor: Alexandre Sica

Dia e horário: 29/05 – 12h às 13h40min

Carga horária: 2h/a

Marketing Digital Jurídico

Instrutoras: Luana Zeni e Marcia Machado

Dia e horário: 29 e 31/05 – 14h às 15h40min

Carga horária: 4h/a

Mediação judicial

Instrutor: Carlos Alberto Lima de Almeida

Dia e horário: 29/05 – 17h às 18h40min

Carga horária: 2h/a

Dano moral e dano estético

Instrutor: Luiz Carlos Rodrigues Junior

Dia e horário: 31/05 – 12h às 13h40min

Carga horária: 2h/a

A reforma do Código de Processo Penal

Instrutor: Thiago Minagé

Dia e horário: 31/05 – 17h às 18h40min

Carga horária: 2h/a

Fernando Dias assume diretoria-geral da ESA da OAB de Niterói, em cerimônia prestigiada por mais de 200 convidados

Fernando Dias

Ao assumir o cargo de diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói, durante prestigiada cerimônia que lotou o auditório da OAB Niterói, Fernando José Dias reproduziu uma citação de Karl Marx para delinear a linha de trabalho a ser adotada na escola:

“Homens fazem sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles que escolhem as circunstâncias pelas quais ela é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram”.

E lembrou: “É nas condições que nos foram dadas que assumimos esta direção, cientes daquilo que foi realizado positivamente e das mudanças que se farão necessárias, tendo como ponto de partida o que nos foi legado. Faremos todos os esforços para que a ESA esteja ao nível da atual OAB Niterói, tão creditada pelos advogados e pela sociedade”, exaltou.

Posse prestigiada

A solenidade reuniu mais de 200 pessoas, entre advogados, magistrados e autoridades. Além do diretor-geral, tomaram posse na nova diretoria Bruno Capeto Hammerschmidt, diretor adjunto; Carlos Alberto Lima de Almeida, diretor administrativo; Elvira Werneck, diretora-secretária; e Mônica Ventura Rosa, diretora-tesoureira.

Petrucio Malafaia

Coube ao presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, presidir a mesa da solenidade, composta pela nova diretoria da ESA, o desembargador do TRT/RJ, José Geraldo da Fonseca, o juiz Alexandre Chini, presidente da Amaerj de Niterói, a juíza federal Fernanda Duarte, o conselheiro Manoel Martins e o defensor público Petrúcio Malafaia, que após a posse proferiu palestra sobre “Gratuidade da Justiça: Critérios Objetivos”.

“Essa diretoria já começou com o pé direito” elogiou Antonio José Barbosa da Silva, destacando o sucesso de público presente à cerimônia. “Está prestigiada pela sociedade e pelo mundo jurídico do Estado. Por desembargadores, juízes federais, estaduais e muitos advogados”. Nunca vi uma posse de diretoria da instituição tão prestigiada em qualidade e em quantidade, destacou.

A nova diretoria da ESA Niterói

 Na abertura, a cerimonialista Elvira Werneck pediu um minuto de silêncio pelo falecimento dos advogado Ernani de Araújo Mattos, Jorge Resende e Rogério Alves de Barros. Em seguida, citou os desafios a serem alcançados pela nova diretoria da ESA Niterói: promover a atualização, o aperfeiçoamento e aprimoramento dos advogados, visando-lhes a elevação técnico-profissional; realizar cursos, conferências, seminários, palestras, congressos e programação jurídico-culturais; efetuar estudos, pesquisas e divulgação destas sobre as condições de trabalho e desenvolvimento jurídico-cultural dos advogados; além de oferecer sugestões às autoridades competentes no sentido de promover o aprimoramento do ordenamento jurídico nacional.

A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB de São Gonçalo, José Luiz Muniz, dos juízes Alexandre Chini e Fernanda Duarte, do secretário geral da OAB de Niterói, Anderson Prezia Franco, os conselheiros Aldir Vale, Alexandre Sica, Arthur Xavier, Cirilo de Oliveira, Elio Ferreira de Souza, Fernanda Tolla, Getúlio Arruda, Hélio Considera, João Alves de Góes, Joel Lima, Manoel Martins e Waltair Costa de Oliveira, além do advogado vice-presidente da Afat. Marcelo Gomes Cruz, e integrante da Comissão da Justiça do Trabalho.

Presentes também Leirton da Silva Coelho, Adércio Bussinger, representando o Sindicato dos Advogados do Estad; Joselir Duque Estrada, Gilmar Francisco de Almeida, em nome do Clube dos Advogados de Niterói; Fidelis Estefan, representando a subseção OAB Campos dos Goytacazes; e advogado e jornalista Célio Junger, além de Terezinha Terra, procuradora da Fundação Municipal de Saúde; Bruno Ribeiro, chefe de gabinete do vereador Waldeck Carneiro; Glícia Barbosa de Matos Brasil, psicóloga do Tribunal de Justiça; José Antonio Calegari, analista do Judiciário Trabalhista de Niterói, e os professores Marcos Marques, da UFF de Angra dos Reis; Thiago Tomé, Elen Vieira, da Fundação Bradesco e UFRJ; e Fábio Gomes, representando a UNIPLI Anhanguera.

(Notícia extraída do Boletim Semanal da OAB Niterói, veiculado em 08 de agosto de 2011)

Diretos dos Excluídos em debate na OAB Niterói

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 foi debatida com advogados, professores, pais, alunos e especialistas no decorrer dos trabalhos do Fórum Educação com Direitos, realizado na OAB Niterói, realizado no dia 20 de julho de 2011. 

Luiz Henrique Mansur Barbosa (Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Niterói), Ricardo de Azevedo Soares (Coordenador do Núcleo de Pessoas Portadores de Deficiência do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Coordenador do Departamento de Relações Institucionais da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC), Solange Rocha (Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e Valquiria da Cunha Paladino (Advogada – Professora do Curso de Direito e Coordenadora de Atividades Complementares da Universidade Estácio de Sá (UNESA) debateram o tema “A Política Nacional de Educação Especial e os direitos dos excluídos”.

Um dos pontos mais destacados foi a luta pela preservação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constant (IBC).

“O que nós defensores do IBC queremos é democracia e respeito à Constituição Federal, Lei maior de um país, que se deseja um Estado Democrático de Direito. Os pais, as famílias e os próprios educandos devem poder escolher que tipo de educação querem para seus filhos e para si mesmos e não serem obrigados a um único sistema já excludente em si mesmo. Não é acabando, destruindo o que funciona satisfatoriamente hoje, que são as escolas especializadas que conseguiremos fazer a educação inclusiva dar certo. Ao contrário, só conseguiremos implementar de maneira eficaz a educação inclusiva fortalecendo e ampliando as atividades escolares nos centros de referência nacional, tais quais o IBC e o INES, de modo a que o conhecimento seja ainda mais difundido e melhor distribuído”, defende Ricardo de Azevedo Soares.

A cobertura completa do evento foi realizada pela assessoria de comunicação da OAB Niterói e a matéria foi publicada na edição nº 56 do Jornal OAB Notícias sob o título “Diretos dos Excluídos em debate na OAB Niterói", que segue adiante reproduzida.

Agenda: a próxima edição do Fórum Permanente de Direito Educacional acontecerá no dia 31/08/2011, das 19h às 21h e debaterá o tema "Responsabilidade Civil das instituições de ensino e dos professores".