Psicóloga destaca a importância de não confundir os termos “Alienação Parental”, “Síndrome da Alienação Parental” e “Ambiente Familiar Hostil”

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Glicia Barbosa de Mattos Brazil, iniciou o debate sobre o tema “Alienação parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar” esclarecendo que no campo do direito de família ainda se faz muita confusão em relação aos termos “Alienação Parental”, “Síndrome da Alienação Parental” e “Ambiente Familiar Hostil”. Segundo a Dra. Glicia, embora aparentemente semelhantes, os termos distinguem-se tecnicamente. Ela destacou a importância que os estudos psicossociais efetivamente distingam a que termo se referem, sob pena de contribuir para que muitas decisões judiciais tenham efeito nefasto sobre as famílias que buscam no judiciário a solução para tão delicados conflitos. Após esclarecer que Síndrome da Alienação Parental é um termo médico, criado pelo psiquiatra infantil Richard Gardner, em meados dos anos oitenta, a psicóloga seguiu destacando as principais referencias conceituais sobre a matéria e contextualizando os principais problemas que chegam ao setor de psicologia do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Para a profissional, os casos bem sucedidos no combate à prática da alienação parental têm como traço fundamental a atuação conjunta de juízes, promotores, advogados, psicólogos e assistentes sociais.

Alienação parental desperta interesse do público em debate na OAB

     O tema “Alienação parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar” despertou grande interesse de profissionais de diversas áreas e  alunos de diversos cursos, presentes no auditório da OAB/Niterói, no dia 13/06/2011. Para os integrantes da Comissão de Direito Educacional, o significativo aumento do público foi decorrente da atualidade do assunto e do crescente número de problemas envolvendo escolas e famílias, amplamente divulgados pela imprensa, que desafia a intervenção e atualização de profissionais de todas as áreas.

Comissão de Direito Educacional faz divulgação no Fórum de Niterói

Na tarde desta quinta-feira, integrantes da Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói estiveram divulgando no Fórum de Niterói o debate sobre "Alienação Parental, conflitos de famílias e seus reflexos na educação escolar", evento que ocorrerá na próxima segunda-feira, das 19h às 21h, na OAB/Niterói. Na ocasião, muitas pessoas destacaram a importância da iniciativa. O evento é parte integrante do Fórum Permanente de Direito Educacional "Educação com Direitos".

Convite - “Alienação parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar”

Na próxima segunda-feira, dia 13/06/2011, das 19h às 21h, acontecerá na OAB/NITERÓI o debate sobre o tema "Alienação Parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar”, com a participação dos seguintes convidados:

Glicia Barbosa de Mattos Brazil

Psicóloga do TJRJ - Professora da Escola de Administração Judiciária do TJRJ

Maria de Fatima Barros Pimenta

Coordenadora do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Ensino LaSalle – Mestre em Educação (UFF)

Maria Lucia Sucupira Medeiros

Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos – Mestre em Direito (UGF)

Sergio Luiz Cordeiro Fernandes

Presidente da COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA

A Lei 12.318/2010 fixa que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Muitos conflitos das famílias envolvem situações relacionadas ao ato de alienação parental. Um exemplo é quando ocorre hipótese de omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares.

Atualmente, muitos casos estão chegando ao Poder Judiciário, às Delegacias de Polícia, aos Conselhos Tutelares, entre outros exemplos, tomando o tempo dos profissionais da educação. São diretores de escolas, coordenadores, professores, entre outros tantos profissionais da escola, que estão tendo que aprender a lidar com essas novas questões legais, por conta dos conflitos que acontecem no ambiente escolar.

Mas o pior é o risco de ações indenizatórias sob alegação de parcialidade dos profissionais da escola e da própria instituição de ensino.

A entrada é franca e o evento tem como público-alvo os estudantes e profissionais do Direito, da Educação, do Serviço Social, da Psicologia, além de outros interessados no tema. Serão concedidas horas para fins de estágio aos estudantes de Direito. Informações complementares pelos telefones: (21) 3716-8922 / 3716-8923.

Comissão de Direito Educacional apoia revisão da Meta 4 do PNE 2011/2020

O Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói, Carlos Alberto Lima de Almeida, participou da Audiência Pública que debateu a Meta 4 do Plano Nacional de Educacional de Educação (PNE) 2011/2020, realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 03/06/2011.

O objetivo do encontro foi discutir com pais, alunos, professores e especialistas os pontos fundamentais desse plano, que apresenta, conteúdo insuficiente e lacunas consideráveis relativas ao ensino de estudantes com algum tipo de deficiência.

A meta 4 tem como propósito, no prazo de 10 anos, universalizar, para a população de quatro a dezesseis anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino.

Para os especialistas, ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC).

Com plenário lotado, a coordenadora do Instituto Benjamin Constant, professora Gloria de Souza, demonstrou uma de suas preocupações: "O que nos preocupa é colocar crianças ditas com problemas em escolas que não tem tido êxito nem com as crianças ditas normais. Por que os pais Não podem escolher onde seus filhos vão estudar? Esse é o momento mais adverso que vivemos no IBC que não deve ser fechado."

A iniciativa das comissões de Educação e da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC) foi prestigiada por diversos dirigentes de entidades com a questão da inclusão e da educação especial.

A Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói, em reunião realizada na tarde do dia 03/06/2011, manifestou-se, por unanimidade, a favor da revisão da Meta 4 do PNE, que será objeto de exame no Congresso Nacional, especialmente para que não seja retirado o dos pais de filhos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação, o direito de escolherem o tipo de educação que desejam para o seus filhos e a possibilidade de escolha da escola que melhor possa atendê-los. Na mesma ocasião, a Comissão também se manifestou contra o fechamento dos institutos especiais, como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC).

Meta do 4 do PNE 2011/2020 será debatida na ALERJ

Nesta sexta-feira (03/06), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), acontecerá uma audiência pública, iniciativa das comissões de Educação e da Pessoa Portadora de Deficiência da ALERJ, presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC).

O objetivo é discutir a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 com pais, alunos, professores e especialistas.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Veja as estratégias previstas no PNE:

4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.

4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.

4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

Em julho, os direitos e deveres relacionados à educação especial estarão em debate no "Educação com Direitos", na OAB/Niterói.

Convite - “Alienação parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar”

No dia 13/06, das 19h às 21h, a OAB/Niterói promove a 2ª edição do “Educação com Direitos” - Fórum Permanente de Direito Educacional, sob a coordenação do advogado e professor Carlos Alberto Lima de Almeida, Presidente da Comissão. Para enfrentar o tema “Alienação parental, conflitos das famílias e seus reflexos na educação escolar”, foram convidados os seguintes debatedores: Glicia Barbosa de Mattos Brazil, Psicóloga do TJRJ - Professora da Escola de Administração Judiciária do TJRJ, Maria de Fatima Barros Pimenta, Coordenadora do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Ensino LaSalle – Mestre em Educação (UFF), Maria Lucia Sucupira Medeiros, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos – Mestre em Direito (UGF), e Sergio Luiz Cordeiro Fernandes, Presidente da COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA. A entrada é franca e o evento tem como público-alvo os estudantes e profissionais do Direito, da Educação, do Serviço Social, da Psicologia, além de outros interessados no tema. Serão concedidas horas para fins de estágio aos estudantes de Direito. Informações complementares pelos telefones: (21) 3716-8922 / 3716-8923.