Comissão de Direito Educacional aprova realização de Seminários

Membros da CDE e o Presidente da OAB/Niterói

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Direito Educacional (CDE) da OAB NITERÓI aprovou a realização de mais dois eventos no segundo semestre de 2011: o Seminário A HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO À EDUCAÇÃO e o Seminário O DIREITO EDUCACIONAL E SUA PRÁTICA PROCESSUAL. 

O Seminário A HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO À EDUCAÇÃO discutirá o tema homofobia, considerando o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal e os trabalhos desenvolvidos no Programa Brasil sem Homofobia, abordando de maneira prática os reflexos da questão no cotidiano das instituições de ensino. Como lidar com o tema, a questão da diversidade e seus reflexos jurídicos, entre outros, serão pontos relacionados para o evento.

"Estamos aprendendo a lidar com as questões relativas à homofobia. Há grande necessidade de desenvolver uma cultura que compreenda as diversas formas de relacionamento. O seminário “A Homofobia e seus reflexos no Direito à Educação será uma excelente oportunidade para os operadores da educação e do direito alcançarem novas percepções no âmbito das relações humanas", declarou Rejane Machado, Delegada da CDE. 

Para a Delegada da CDE, Maria Lucia Sucupira Medeiros, após o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Seminário traduzirá um momento fundamental para a discussão do assunto junto aos profissionais da educação e operadores do Direito.

 

Já o Seminário O DIREITO EDUCACIONAL E SUA PRÁTICA PROCESSUAL pretende demonstrar aos estudantes do curso de direito e aos novos advogados, a articulação de casos reais relacionados à educação escolar e ao processo. Para o Presidente da Comissão de Direito Educacional, Carlos Alberto Lima de Almeida, que desde 1993 atua na advocacia educacional, é preciso desenvolver esforços para que os novos advogados tenham condições de atuar num segmento especializado, como é o da educação escolar.

“A Política Nacional de Educação Especial e os direitos dos excluídos”

A OAB Niterói, através da Comissão de Direito Educacional, tem a honra de convidar V. Sa. para participar do Fórum Permanente de Direito Educacional, denominado “EDUCAÇÃO COM DIREITOS”, cujo objetivo é proporcionar mensalmente debates relacionados às diretrizes de trabalho da comissão.

O debate acontecerá no dia 20/07 (quarta-feira), das 19h às 21h, no auditório da entidade, situado na Avenida Amaral Peixoto, 507 - 11º andar Centro – Niterói – RJ, e terá como tema “A Política Nacional de Educação Especial e os direitos dos excluídos”, com a participação dos seguintes convidados:

Luiz Henrique Mansur Barbosa
Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Niterói

Raphael Cardoso Soares
Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/Niterói

Ricardo de Azevedo Soares
Coordenador do Núcleo de Pessoas Portadores de Deficiência do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Coordenador do Departamento de Relações Institucionais da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC)

Solange Rocha
Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

Valquiria da Cunha Paladino
Advogada – Professora do Curso de Direito e Coordenadora de Atividades Complementares da Universidade Estácio de Sá (UNESA)

A entrada é franca e o evento tem como público-alvo os estudantes e profissionais do Direito, da Educação, do Serviço Social, da Psicologia, além de outros interessados no tema. Serão concedidas horas para fins de estágio aos estudantes de Direito. Informações complementares pelos telefones: (21) 3716-8922 / 3716-8923.

Antonio José Barbosa da Silva
Presidente da OAB/Niterói

Carlos Alberto Lima de Almeida
Presidente da Comissão de Direito Educacional - OAB/Niterói

“Reflexões sobre direitos sociais e proteção social na perspectiva da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais”

“Reflexões sobre direitos sociais e proteção social na perspectiva da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais”, foi o tema do trabalho apresentado no dia 24/06/2011 pelo advogado Carlos Alberto Lima de Almeida no Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas I”, do XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

O autor, doutorando em Política Social pela Universidade Federal Fluminense, apresentou reflexões relacionadas à formulação, implementação e avaliação de políticas sociais, visando demonstrar a importância da questão na dimensão do controle social sobre as ações governamentais relacionadas a direitos sociais que nos foram assegurados na Constituição Brasileira, tais como o direito a educação e a saúde.

Para tanto, abordou inicialmente, a relação existente entre a proteção social e a criança no Brasil, do império aos dias atuais. Em seguida concentrou sua atenção no Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que, segundo o governo Lula, foi desenvolvido em respeito à legislação brasileira expressa na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte final de sua exposição, destacou a importância da avaliação como forma de controle social, de correção e aprimoramento de planos e projetos relacionados às políticas sociais.

O Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas I” foi coordenado pela Profª Drª Maria Terezinha Pereira e Silva (UNESA), pela Profª Drª Samantha Ribeiro Meyer Pflug (UNINOVE) e pelo Prof. Dr. Érico Andrade (FUMEC).

XX Encontro Nacional do CONPEDI acontece em Belo Horizonte

O XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI - acontece em Belo Horizonte, no período de 22 a 25 de junho de 2011. Segundo os organizadores, o CONPEDI conta com a participação de 1000 professores/pesquisadores e discentes da Pós-Graduação de todo o país, e estão sendo apresentados 600 trabalhos científicos, em 30 diferentes GT's propostos, considerados de acordo com as áreas de concentração dos diferentes programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, bem como do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.

O tema central,  “Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia e a intervenção estatal”, revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no país têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem apreender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização. 

Ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente

Sergio Luiz Cordeiro Fernandes, presidente da COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA, destacou a importância do trabalho do advogado na mediação dos conflitos envolvendo as famílias e as escolas. Citando a lei, mencionou que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Segundo Sergio Fernandes, ainda hoje, durante o desenvolvimento do Projeto OAB VAI À ESCOLA, muitos alunos aproveitam a oportunidade da presença dos advogados na escola para apresentarem suas dúvidas em temas jurídicos. Para o advogado, o Fórum Educação com Direitos, proporciona uma oportunidade de diálogo entre várias áreas do conhecimento, com a possibilidade de aprendizado para todos os envolvidos.

Inovações curriculares auxiliam a formação dos profissionais da educação

Ao abordar os reflexos na educação escolar das situações de conflitos entre genitores em questões relacionadas à alienação parental, a coordenadora e professora do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Ensino LaSalle destacou a importância do trabalho realizado na formação dos alunos de pedagogia. Muitos deles, presentes ao Fórum Educação com Direitos, assistiram com entusiasmo as ponderações da professora Maria de Fatima Barros Pimenta, que também é Mestre em Educação, no sentido da valorização dos profissionais da área, que podem e devem estar aptos ao enfrentamento das questões do cotidiano escolar como pedagogos. Sem excluir a importância do diálogo interdisciplinar, a professora que vem atuando principalmente em temas relacionados à política, gestão e metodologias da pesquisa e de ensino, destacou as modificações e inovações curriculares realizadas para o aprimoramento na formação dos profissionais da educação.