Diretos dos Excluídos em debate na OAB Niterói

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 foi debatida com advogados, professores, pais, alunos e especialistas no decorrer dos trabalhos do Fórum Educação com Direitos, realizado na OAB Niterói, realizado no dia 20 de julho de 2011. 

Luiz Henrique Mansur Barbosa (Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Niterói), Ricardo de Azevedo Soares (Coordenador do Núcleo de Pessoas Portadores de Deficiência do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Coordenador do Departamento de Relações Institucionais da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC), Solange Rocha (Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e Valquiria da Cunha Paladino (Advogada – Professora do Curso de Direito e Coordenadora de Atividades Complementares da Universidade Estácio de Sá (UNESA) debateram o tema “A Política Nacional de Educação Especial e os direitos dos excluídos”.

Um dos pontos mais destacados foi a luta pela preservação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constant (IBC).

“O que nós defensores do IBC queremos é democracia e respeito à Constituição Federal, Lei maior de um país, que se deseja um Estado Democrático de Direito. Os pais, as famílias e os próprios educandos devem poder escolher que tipo de educação querem para seus filhos e para si mesmos e não serem obrigados a um único sistema já excludente em si mesmo. Não é acabando, destruindo o que funciona satisfatoriamente hoje, que são as escolas especializadas que conseguiremos fazer a educação inclusiva dar certo. Ao contrário, só conseguiremos implementar de maneira eficaz a educação inclusiva fortalecendo e ampliando as atividades escolares nos centros de referência nacional, tais quais o IBC e o INES, de modo a que o conhecimento seja ainda mais difundido e melhor distribuído”, defende Ricardo de Azevedo Soares.

A cobertura completa do evento foi realizada pela assessoria de comunicação da OAB Niterói e a matéria foi publicada na edição nº 56 do Jornal OAB Notícias sob o título “Diretos dos Excluídos em debate na OAB Niterói", que segue adiante reproduzida.

Agenda: a próxima edição do Fórum Permanente de Direito Educacional acontecerá no dia 31/08/2011, das 19h às 21h e debaterá o tema "Responsabilidade Civil das instituições de ensino e dos professores".

Regularização fundiária é instrumento de cidadania e inclusão social

Petrucio Malafaia, Antonio José e Fernando Dias

O defensor público Petrucio Malafaia realizou visita a OAB/Niterói no dia 19/07/2011. Na ocasião, foi recebido pelo presidente Antonio José Barbosa da Silva, pelo Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia de Niterói, Fernando Dias, e pelo Presidente da Comissão de Direito Educacional, Carlos Alberto Lima de Almeida.

Durante o encontro, Malafaia, entre outros pontos, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,  através do Núcleo de Terras e Habitação, para tratar da regularização fundiária de moradores que dependem de escrituras públicas e registro para regularização dos seus domicílios. 

Regularização fundiária em foco

Noticiou ainda o recente encontro no Tribunal de Justiça, em 06/07/2011, que objetivou formalizar a parceria entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e a Corregedoria no que tange à Regularização Fundiária nas comunidades do Rio de Janeiro e Niterói para que haja um procedimento padrão que vise agilizar atos notarias e registrais em cartórios extrajudiciais além do acompanhamento da própria Corregedoria na seqüência desses atos. O defensor público destacou que a  regularização fundiária das áreas ocupadas por favelas é um importante instrumento de cidadania e de inclusão social. 

ESA Niterói sob nova direção

Em seguida, Petrucio Malafaia, que também é um dos mais festejados professores de direito tributário, visitou as dependências da Escola Superior de Advocacia da OAB/Niterói, ocasião em que recebeu o convite para ministrar a palestra "Gratuidade de Justiça : Critérios Objetivos", na solenidade de posse da nova diretoria da ESA Niterói. 

O evento acontecerá no dia 1º de agosto de 2011. A nova diretoria terá a seguinte composição: Diretor Geral - Fernando José Dias, Diretor adjunto: Bruno Capeto Hammerschmidt, Diretor Administrativo - Carlos Alberto Lima de Almeida, Diretora-Secretária - Elvira Werneck e Diretora-Tesoureira - Mônica Ventura Rosa.

Colégio São José realiza Encontro de Capacitação

Confraternização dos profissionais do São José

O Colégio São José, Escola Sacramentina de Niterói, realizou no dia 18/07/2011, mais uma edição do Encontro de Capacitação de Funcionários. O início das atividades se deu às 8h, momento em que foi servido um acolhedor café da manhã.

A diretora Margarida

Na abertura dos trabalhos, a diretora Maria Victoria Ribeiro de Castro, destacou a importância do trabalho que seria desenvolvido ao longo do dia, destacando, entre outros pontos, que a missão da Escola Sacramentina é oferecer serviços de educação escolar vivenciando a fraternidade, justiça, solidariedade, partilha, respeito, ousadia e alegria, garantindo excelência pedagógica com responsabilidade sócio-ambiental.

Ana Paula, Henriette, Margarida e Carlos Alberto

 Após a abertura oficial, a professora Ana Paula Mendes apresentou a palestra “Revendo conceitos – questão de sobrevivência – a escola do século XXI”. Em sua exposição, abordou, entre outros, os seguintes assuntos: O que é empresa?  Escola é empresa?  Empresa do Século XXI; Gestão Escolar – mitos e desafios; Planejamento estratégico, Marketing, Gestão de Pessoas, Gestão de Conhecimento e Liderança.

Momento de descontração

Em seguida, foi a vez do professor e advogado Carlos Alberto Lima de Almeida apresentar o tema “Direitos dos Profissionais de Educação”.   

Diante de tantas notícias relacionadas ao crescente número de conflitos envolvendo professores, escolas e famílias, muitos deles com desdobramentos em delegacias de polícia e tribunais, com ações indenizatórias de alunos e pais contra professores e escolas, torna-se imprescindível capacitar os profissionais da educação para os novos desafios do ambiente escolar. Em sua exposição apresentou diversos casos reais em que os professores ganharam ações indenizatórias em decorrência de situações sofridas no exercício da atividade docente por abusos cometidos por pais e alunos. Na parte final de sua apresentação foi acompanhado pelos presentes ao cantar a música Aquarela, de Toquinho.

Um convite a integração

Após o almoço, também realizado na escola, a professora Henriette Porciúncula, realizou uma série de atividades sob o tema "Vivendo e aprendendo a jogar: Um convite a integração". 

E nessa hora ninguém ficou parado! Todos os participantes foram envolvidos em atividades motivacionais que de destacavam a importância da integração e o envolvimento da equipe de trabalho. 

Padre Marcelo conduziu a oração

Em seguida, foram apresentados, pela Ouvidoria da escola, dados para reflexão sobre a evolução do Colégio São José. Dando continuidade aos trabalhos foi realizado o lançamento e a entrega do documento elaborado pela direção da instituição de ensino, denominado “Normas Internas para Funcionários". 

Após a oração final e o encerramento, os professores se reuniram por segmentos para uma avaliação final, tendo em vista o planejamento do 2º semestre letivo.  

Miraflores debate a judicialização da educação

A equipe do Colégio Miraflores, de Niterói, recebeu no dia 15/07/2011 o advogado Carlos Alberto Lima de Almeida para uma reflexão sobre o processo de judicialização da educação. Durante a apresentação, por intermédio da exposição de diversos casos vivenciados ao longo dos 20 anos de exercício da advocacia, foram apontados problemas ocorridos no ambiente escolar e que acabaram, por ausência de conciliação na própria escola, sendo levados ao Poder Judiciário.

Programe-se: no dia 31/08/2011, às 19h, no Fórum de Direito Educacional “Educação com Direitos”, que se realiza mensalmente na OAB/Niterói, a “Responsabilidade Civil das instituições de ensino e dos professores” será o tema do debate.

A carne mais barata do mercado é a carne negra?

A IX Reunião de Antropologia do Mercosul aconteceu em Curitiba nos dias 10, 11, 12 e 13 de julho de 2011, reunindo pesquisadores de vários países. No grupo de trabalho (GT) que abordou o tema “Educação das Relações Étnicorraciais no Brasil e na África: Desafios Contemporâneos”, as atividades foram coordenados pelos professores Jamisse Uilson Taimo (Ministério da Ciência e Tecnologia de Moçambique), Paulo Alberto dos Santos Vieira (UNEMAT/UFSCar) e Priscila Martins Medeiros (UFMS/UFSCar).

 

Segundo a ementa do GT, a alteração da LDB proporcionada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08 traz para o centro do debate educacional aspectos relevantes que pouca atenção tem recebido. A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas, possibilita a ampliação do escopo da educação em todos os níveis. Define configurações no que se refere às relações que se estabelecem entre educação, raça, etnia e nação. Presente desde as primeiras formulações de um sistema de educação nacional, a sociedade brasileira fez uma opção explícita entre as variáveis mencionadas. Nesta formatação, a África foi construída como um continente distante e todas as etnias foram “reduzidas” a um só termo – negro. A proposta foi abrigar trabalhos que se dedicassem ao estudo da educação das relações étnicorraciais e como tal angulação reverbera nas formações nacionais, no Brasil ou em África.

 

O artigo “A carne mais barata do mercado é a carne negra? Educação escolar e relações étnicorraciais no Brasil” foi apresentado pelo advogado Carlos Alberto Lima de Almeida, fruto parcial da pesquisa “As relações raciais no ambiente escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas de Niterói”, em curso perante o Programa de Estudos Pós-Graduados da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, por intermédio da qual o autor, Doutorando em Política Social, sob a orientação do co-autor, Prof. Dr. André Brandão, busca agregar a experiência obtida no exercício da advocacia na área educacional exercida desde 1993, numa construção de natureza interdisciplinar, cuja reflexão acadêmica seja norteada para o desenvolvimento de uma visão mais ampla, profunda e crítica da realidade educacional no contexto histórico-social do país, voltada para a construção de um ambiente escolar democrático, compromissado com políticas educacionais e de estratégias pedagógicas que possam contribuir para a redução de situações de discriminação racial e preconceito no ambiente escolar e para a formação de alunos que tenham a consciência da importância do respeito à diversidade.

O referido artigo se presta como elo reflexivo e de inspiração de diferentes linguagens de luta ao desconstruir o mito da democracia racial na sociedade brasileira, seguindo com referência ao contexto da briga (luta) dos negros pela afirmação dos seus direitos e pelo reconhecimento de sua importância social.

Para tanto, propõe uma reflexão articulada da cultura e da educação como estratégia para modificar a percepção estigmatizada da carne mais barata do mercado, numa ação social transformadora.

Resgata o papel das leis em sua gênese, com o objetivo de promover uma mudança nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar as pessoas negras, a partir da disseminação da história e cultura africanas. Para não concluir, encerra com a apresentação de questões que fazem parte do dia a dia das escolas, como parte da pesquisa.

Programe-se:

“A educação escolar e estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena: igualdade racial no Brasil ou ficção jurídica?” será o tema em debate no Fórum Permanente de Direito Educacional “Educação com Direitos”, que acontecerá no dia 30/11, encerrando a programação de 2011.