A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 foi debatida com advogados, professores, pais, alunos e especialistas no decorrer dos trabalhos do Fórum Educação com Direitos, realizado na OAB Niterói, realizado no dia 20 de julho de 2011.
Luiz Henrique Mansur Barbosa (Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Niterói), Ricardo de Azevedo Soares (Coordenador do Núcleo de Pessoas Portadores de Deficiência do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Coordenador do Departamento de Relações Institucionais da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC), Solange Rocha (Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e Valquiria da Cunha Paladino (Advogada – Professora do Curso de Direito e Coordenadora de Atividades Complementares da Universidade Estácio de Sá (UNESA) debateram o tema “A Política Nacional de Educação Especial e os direitos dos excluídos”.
Um dos pontos mais destacados foi a luta pela preservação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constant (IBC).
“O que nós defensores do IBC queremos é democracia e respeito à Constituição Federal, Lei maior de um país, que se deseja um Estado Democrático de Direito. Os pais, as famílias e os próprios educandos devem poder escolher que tipo de educação querem para seus filhos e para si mesmos e não serem obrigados a um único sistema já excludente em si mesmo. Não é acabando, destruindo o que funciona satisfatoriamente hoje, que são as escolas especializadas que conseguiremos fazer a educação inclusiva dar certo. Ao contrário, só conseguiremos implementar de maneira eficaz a educação inclusiva fortalecendo e ampliando as atividades escolares nos centros de referência nacional, tais quais o IBC e o INES, de modo a que o conhecimento seja ainda mais difundido e melhor distribuído”, defende Ricardo de Azevedo Soares.
A cobertura completa do evento foi realizada pela assessoria de comunicação da OAB Niterói e a matéria foi publicada na edição nº 56 do Jornal OAB Notícias sob o título “Diretos dos Excluídos em debate na OAB Niterói", que segue adiante reproduzida.
Agenda: a próxima edição do Fórum Permanente de Direito Educacional acontecerá no dia 31/08/2011, das 19h às 21h e debaterá o tema "Responsabilidade Civil das instituições de ensino e dos professores".
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