Política de proteção integral é destacada pelo Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/Niterói

O advogado Felipe Silva Fernandes de Lima, Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/Niterói, destacou aspectos históricos relacionados ao tema, observando que as primeiras investigações sobre bullying ocorreram na década de 1970, na Suécia. Desde então, o interesse sobre a questão se generalizou para os outros países escandinavos, bem como em outras regiões da Europa e Estados Unidos. Em suas considerações, também destacou a evolução histórica da política de proteção integral prevista na Declaração Universal dos Direitos da Criança e seu acolhimento por intermédio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.

Chamar o filho de Churupito na frente dos colegas é exemplo de bullying no ambiente familiar

A Coordenadora do Miraflores, professora Branca Portes, advertiu que muitas vezes os pais são os primeiros a praticarem bullying com seus filhos. Citando casos, destacou o do cantor Lobão, que declarou em entrevista, que a mãe o chamava de Churupito na frente dos colegas. A história também foi narrada no livro que conta a história do cantor, que revela ter sido uma vítima constante de bullying. Outro aspecto também destacado pela educadora foi a mudança de postura das famílias na relação com as escolas, uma vez que os pais, muitas vezes, não questionam suas próprias condutas e valores, eximindo-se da responsabilidade de educadores, passando a confrontar e muitas vezes processar as escolas.

Professora da UFF destaca importância da união contra o Bullying

A professora Dayse Serra, articulando sua experiência na educação básica e no ensino superior, ponderou que as situações de violência na escola são antigas, demonstrando que a abordagem com a denominação bullying desafia a constatação de que os atos de violência ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de fazer frente às agressões sofridas. A professora adjunta da Universidade Federal Fluminense após exemplificar e comentar hipóteses de ocorrência de bullying, destacou a importância de esforços conjuntos das famílias e das escolas para o enfrentamento da questão.

Autor da Lei 2822/2011 debate bullying na OAB/Niterói

O Vereador Padre Ricardo, autor do projeto que resultou na Lei 2822/2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Niterói, foi o primeiro debatedor a usar a palavra e inicialmente destacou que o tema tem despertado a preocupação de pais, professores, alunos e alunos. Segundo a lei municipal, entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

“Bullying na perspectiva da disciplina escolar e dos direitos da criança e do adolescente” foi o tema de abertura dos trabalhos do Fórum Permanente de Direito Educacional, realizado pela Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói, no dia 23/05/2011, às 19h. Na abertura dos trabalhos, Antonio José Barbosa da Silva, presidente da entidade, parabenizou a iniciativa e destacou a importância da realização dos debates para toda a sociedade. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao advogado Carlos Alberto Lima de Almeida, coordenador acadêmico do evento e presidente da comissão.