Autor da Lei 2822/2011 debate bullying na OAB/Niterói
O Vereador Padre Ricardo, autor do projeto que resultou na Lei 2822/2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Niterói, foi o primeiro debatedor a usar a palavra e inicialmente destacou que o tema tem despertado a preocupação de pais, professores, alunos e alunos. Segundo a lei municipal, entende-se por “bullying” a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
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