“Reflexões sobre direitos sociais e proteção social na perspectiva da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais”

“Reflexões sobre direitos sociais e proteção social na perspectiva da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais”, foi o tema do trabalho apresentado no dia 24/06/2011 pelo advogado Carlos Alberto Lima de Almeida no Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas I”, do XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

O autor, doutorando em Política Social pela Universidade Federal Fluminense, apresentou reflexões relacionadas à formulação, implementação e avaliação de políticas sociais, visando demonstrar a importância da questão na dimensão do controle social sobre as ações governamentais relacionadas a direitos sociais que nos foram assegurados na Constituição Brasileira, tais como o direito a educação e a saúde.

Para tanto, abordou inicialmente, a relação existente entre a proteção social e a criança no Brasil, do império aos dias atuais. Em seguida concentrou sua atenção no Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que, segundo o governo Lula, foi desenvolvido em respeito à legislação brasileira expressa na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na parte final de sua exposição, destacou a importância da avaliação como forma de controle social, de correção e aprimoramento de planos e projetos relacionados às políticas sociais.

O Grupo de Trabalho “Direitos Sociais e Políticas Públicas I” foi coordenado pela Profª Drª Maria Terezinha Pereira e Silva (UNESA), pela Profª Drª Samantha Ribeiro Meyer Pflug (UNINOVE) e pelo Prof. Dr. Érico Andrade (FUMEC).

XX Encontro Nacional do CONPEDI acontece em Belo Horizonte

O XX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI - acontece em Belo Horizonte, no período de 22 a 25 de junho de 2011. Segundo os organizadores, o CONPEDI conta com a participação de 1000 professores/pesquisadores e discentes da Pós-Graduação de todo o país, e estão sendo apresentados 600 trabalhos científicos, em 30 diferentes GT's propostos, considerados de acordo com as áreas de concentração dos diferentes programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, bem como do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.

O tema central,  “Democracia e reordenação do pensamento jurídico: compatibilidade entre a autonomia e a intervenção estatal”, revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no país têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem apreender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização. 

Ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente

Sergio Luiz Cordeiro Fernandes, presidente da COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA, destacou a importância do trabalho do advogado na mediação dos conflitos envolvendo as famílias e as escolas. Citando a lei, mencionou que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Segundo Sergio Fernandes, ainda hoje, durante o desenvolvimento do Projeto OAB VAI À ESCOLA, muitos alunos aproveitam a oportunidade da presença dos advogados na escola para apresentarem suas dúvidas em temas jurídicos. Para o advogado, o Fórum Educação com Direitos, proporciona uma oportunidade de diálogo entre várias áreas do conhecimento, com a possibilidade de aprendizado para todos os envolvidos.

Inovações curriculares auxiliam a formação dos profissionais da educação

Ao abordar os reflexos na educação escolar das situações de conflitos entre genitores em questões relacionadas à alienação parental, a coordenadora e professora do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Ensino LaSalle destacou a importância do trabalho realizado na formação dos alunos de pedagogia. Muitos deles, presentes ao Fórum Educação com Direitos, assistiram com entusiasmo as ponderações da professora Maria de Fatima Barros Pimenta, que também é Mestre em Educação, no sentido da valorização dos profissionais da área, que podem e devem estar aptos ao enfrentamento das questões do cotidiano escolar como pedagogos. Sem excluir a importância do diálogo interdisciplinar, a professora que vem atuando principalmente em temas relacionados à política, gestão e metodologias da pesquisa e de ensino, destacou as modificações e inovações curriculares realizadas para o aprimoramento na formação dos profissionais da educação.

Coordenadora destaca a importância do advogado especializado em direito educacional

A advogada Maria Lúcia Sucupira Medeiros destacou a importância da advocacia especializada para o atendimento das escolas diante dos conflitos atuais envolvendo as escolas. Segundo a especialista, os conflitos envolvendo pais sempre fizeram parte do dia a dia da escola. A lei 12318/2010, ao exemplificar hipótese de omissão de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, avançou ao contextualizar uma situação problema muitas vezes enfrentada pelos profissionais da educação: a do genitor que deseja alienar o outro da vida escolar do filho. Para enfrentar o problema a presença do advogado especializado é fundamental, especialmente pelas particularidades que envolvem a prestação do serviço de educação escolar. Segundo a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e advogada de várias escolas, o advogado da instituição de ensino deve estar atento para a preservação do bom ambiente escolar e a questão deve ser conduzida também visando à proteção do melhor interesse das crianças e dos adolescentes, alunos das escolas. A professora Sucupira, que também é Delegada da Comissão de Direito Educacional da OAB/Niterói, destacou o trabalho empreendido em Niterói para a qualificação dos profissionais de diversas áreas que atuam no campo da educação escolar.