Ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente

Sergio Luiz Cordeiro Fernandes, presidente da COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA, destacou a importância do trabalho do advogado na mediação dos conflitos envolvendo as famílias e as escolas. Citando a lei, mencionou que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Segundo Sergio Fernandes, ainda hoje, durante o desenvolvimento do Projeto OAB VAI À ESCOLA, muitos alunos aproveitam a oportunidade da presença dos advogados na escola para apresentarem suas dúvidas em temas jurídicos. Para o advogado, o Fórum Educação com Direitos, proporciona uma oportunidade de diálogo entre várias áreas do conhecimento, com a possibilidade de aprendizado para todos os envolvidos.