Nesta sexta-feira (03/06), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), acontecerá uma audiência pública, iniciativa das comissões de Educação e da Pessoa Portadora de Deficiência da ALERJ, presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC).
O objetivo é discutir a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 com pais, alunos, professores e especialistas.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Veja as estratégias previstas no PNE:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.
4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.
Em julho, os direitos e deveres relacionados à educação especial estarão em debate no "Educação com Direitos", na OAB/Niterói.
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